RM Vértice Digital

Termos de Uso

Versão 1.0  ·  Vigente desde 9 de agosto de 2026
Este documento é o contrato entre você e a RM Vértice Digital

Em resumo

Ao criar uma conta e usar os nossos aplicativos, você concorda com as regras deste documento.

Os nossos produtos são ferramentas de apoio. Eles não substituem o seu julgamento profissional, não emitem diagnóstico, não prescrevem tratamento e não fazem consultoria jurídica ou financeira. A decisão final é sempre sua e a responsabilidade por ela também.

Você mantém a propriedade do conteúdo que insere. Nós mantemos a propriedade do software.

1Quem somos e o que é este documento

A RM Vértice Digital desenvolve e opera o site rmverticedigital.com e um conjunto de aplicativos de apoio profissional. Estes Termos de Uso regulam a relação entre nós e você, usuário desses produtos.

Razão social: RM Vértice Digital Inova Simples (I.S.)

CNPJ: 68.118.290/0001-06

Endereço: Rua Vila Cristina, 738 — São José — Aracaju/SE — CEP 49.015-000

Contato: contato@rmverticedigital.com

2Aceitação dos termos

Ao criar uma conta, marcar a caixa de aceite ou simplesmente utilizar qualquer um dos nossos produtos, você declara que leu, entendeu e concorda com estes Termos de Uso e com a Política de Privacidade.

Se você não concordar com algum ponto, não utilize os serviços.

Caso esteja aceitando em nome de uma clínica, hospital, empresa ou outra organização, você declara ter poderes para obrigá-la a estes termos.

3Quem pode usar

4Cadastro e conta

5Natureza dos serviços

Leia com atenção

Os produtos da RM Vértice Digital são ferramentas de apoio à decisão e à organização do trabalho. Eles não realizam diagnóstico, não prescrevem tratamento, não constituem parecer jurídico e não constituem recomendação de investimento.

Nenhum resultado apresentado por um aplicativo deve ser adotado sem a análise crítica de um profissional habilitado.

De forma mais específica:

6Uso de inteligência artificial

Alguns recursos usam modelos de inteligência artificial para gerar textos, resumos e sugestões. Você precisa considerar o seguinte:

7Responsabilidade do profissional

Ao inserir dados de pacientes ou de terceiros nos nossos aplicativos, você declara e assume que:

8Planos, pagamento e cancelamento

8.1 Planos

Oferecemos planos gratuitos e pagos. As funcionalidades e os limites de cada plano são informados na página de planos do respectivo aplicativo, que integra estes termos.

8.2 Cobrança

8.3 Cancelamento e reembolso

9Uso aceitável

Ao usar os nossos produtos, você se compromete a não:

O descumprimento pode levar à suspensão ou ao encerramento da conta, sem prejuízo das medidas legais cabíveis.

10Seu conteúdo

Você mantém todos os direitos sobre os dados, textos e documentos que insere nos aplicativos. Nós não reivindicamos propriedade sobre eles.

Você nos concede apenas a licença estritamente necessária para armazenar, processar e exibir esse conteúdo a você, com a finalidade de operar o serviço, prestar suporte e realizar cópias de segurança. Essa licença termina quando o conteúdo é excluído.

Não usamos o seu conteúdo para treinar modelos de inteligência artificial.

Cabe a você manter cópias próprias das informações que considerar críticas.

11Nossa propriedade intelectual

O software, o código-fonte, as interfaces, a marca RM Vértice Digital, os nomes dos aplicativos, os textos e os elementos visuais são de titularidade da RM Vértice Digital e protegidos pela Lei nº 9.610/1998 e pela Lei nº 9.609/1998.

A marca RM Lisura encontra-se depositada no Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI) sob o processo nº 944589618.

A contratação de um plano concede a você uma licença de uso pessoal, limitada, não exclusiva e não transferível, pelo prazo da assinatura. Nenhum dispositivo destes termos transfere propriedade sobre o software.

12Disponibilidade do serviço

Trabalhamos para manter os serviços disponíveis e funcionando, mas não garantimos funcionamento ininterrupto ou livre de erros. Podem ocorrer interrupções por manutenção programada, falhas de fornecedores de infraestrutura, ataques ou eventos fora do nosso controle.

Sempre que possível, avisaremos com antecedência sobre manutenções programadas.

Podemos alterar, suspender ou descontinuar funcionalidades. Se um produto for descontinuado por completo, avisaremos com pelo menos 60 dias de antecedência e disponibilizaremos a exportação dos seus dados.

13Limitação de responsabilidade

Cláusula importante

Na máxima extensão permitida pela lei brasileira, a RM Vértice Digital não responde por decisões clínicas, jurídicas, financeiras ou administrativas tomadas pelo usuário com base nas informações apresentadas pelos aplicativos.

Também não respondemos por:

Nas hipóteses em que a responsabilidade for reconhecida, ela ficará limitada ao valor efetivamente pago por você nos 12 meses anteriores ao evento.

Nada nesta cláusula afasta direitos irrenunciáveis previstos no Código de Defesa do Consumidor.

14Suspensão e encerramento

Você pode encerrar a sua conta a qualquer momento, pelo próprio aplicativo ou escrevendo para suporte@rmverticedigital.com.

Podemos suspender ou encerrar a sua conta em caso de violação destes termos, de uso que coloque em risco outros usuários ou a infraestrutura, ou por exigência legal. Quando a situação permitir, avisaremos antes e daremos oportunidade de correção.

Encerrada a conta, os dados serão tratados conforme os prazos da Política de Privacidade. Você poderá solicitar a exportação do seu conteúdo em até 30 dias após o encerramento.

15Privacidade

O tratamento dos seus dados pessoais está descrito na Política de Privacidade, que é parte integrante destes termos. Recomendamos a leitura, especialmente das seções sobre dados de saúde e uso de inteligência artificial.

16Mudanças nestes termos

Podemos alterar estes termos para refletir mudanças nos produtos ou na legislação. A data de vigência no topo indica sempre a versão atual.

Alterações relevantes serão comunicadas por e-mail ou por aviso dentro do aplicativo com pelo menos 30 dias de antecedência. Se você não concordar, poderá encerrar a conta antes da entrada em vigor, com reembolso proporcional do período não utilizado.

17Lei aplicável e foro

Estes termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil.

Fica eleito o foro da comarca de Aracaju, Estado de Sergipe, para dirimir controvérsias, ressalvado o direito do consumidor de ajuizar ação no foro do seu domicílio, conforme o Código de Defesa do Consumidor.

18Contato

Assuntos gerais: contato@rmverticedigital.com

Suporte técnico: suporte@rmverticedigital.com

Privacidade e dados pessoais: privacidade@rmverticedigital.com